A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu a investigação que apurou os crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documentos público/particular e uso de documento falso praticados durante a execução do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itabira e uma associação. Os investigadores foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documentos público/particular e uso de documento falso.
Convênio
O convênio tinha como objeto o desenvolvimento do Programa Patrulha Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visando apoiar o produtor rural, o fomento ao desenvolvimento rural sustentável, além de assegurar às comunidades rurais consciência ambiental, social, associativismo e acesso à pesquisa agropecuária.
O valor estimado para a execução do convênio era de R$2.669.849,64; porém, em razão de aditivos contratuais, o valor chegou a aproximadamente R$ 15 milhões, ao longo de três anos.
Investigações
As investigações demonstraram que a associação passou a funcionar dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, de modo que todas as atividades decorrentes da execução do convênio eram diretamente influenciadas e condicionadas pelo então secretário de Agricultura, pelo secretário adjunto de Agricultura, com a conivência e articulação gerencial da secretária da associação.
Os levantamentos policiais apontam que um empresário de João Monlevade foi o responsável por comercializar e intermediar a compra de produtos e a prestação de serviços, simulando negociações e superfaturando as notas, com o objetivo de compartilhar dinheiro público com os agentes políticos e terceiros envolvidos no esquema de corrupção.
Segundo apurado, esse empresário constituiu pessoas jurídicas com o objetivo de emitir notas fiscais que serviriam para justificar o desvio do dinheiro público. Ele chegou a criar uma pessoa jurídica, com “sócios laranjas”, que faturou mais de R$ 680 mil, no período de abril de 2016 a fevereiro de 2017, mediante a emissão de notas em séries continuadas, nas quais se registram a comercialização de produtos variados, como peças de veículos e máquinas, pneus, lubrificantes, peças para tratores e máquinas, recapagem de pneus, entre outros.
As investigações contaram com a cooperação técnica do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da PCMG, tendo sido demonstrado que o empresário que articulou o esquema de corrupção transferiu R$ 71.846 para o então secretário de Agricultura e gestor do convênio entre a prefeitura e a associação, bem como transferiu a quantia de R$56.700 para o filho do então secretário.
O empresário transferiu, ainda, R$27.700 para o secretário-adjunto de Agricultura e R$ 95.284 para o filho do administrador. A secretária da associação recebeu transferência a crédito do empresário no valor de R$13.130.
Toda a movimentação financeira foi analisada após decisão judicial de quebra de sigilo bancário.
De acordo com o delegado Diogo Luna Moreira, responsável pela investigação, “os elementos probatórios demonstram que os investigados se associaram, com estabilidade e permanência, com o escopo de desviarem recursos públicos oriundos do convênio mantido entre a prefeitura e a associação, fraudando a prestação de contas do convênio e seus aditivos”.
O levantamento feito pelos investigadores em Itabira denota a evolução patrimonial que os investigados tiveram após o desvio de quase R$ 2 milhões, de modo que, mediante requerimento da Polícia Civil, foi realizado o bloqueio judicial de mais de R$ 3 milhões para reparação dos danos provocados ao erário público municipal.
