No próximo domingo, 15, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. Assim, desde esta segunda-feira, 9, o Procon Municipal de Sete Lagoas promove a Semana do Consumidor. Segundo o agente de Fiscalização, Gilberto Ferreira, a semana enfatiza, por meio de ações educativas, esclarecer aos consumidores os seus direitos básicos, inerentes à Lei Federal Nº 8.078/90.
“Entre as demandas de responsabilidade do órgão estão a mediação de conflitos das relações de consumo, salientando que com o advento das facilidades oriundas das ofertas de produtos e serviços no mercado, muitas das vezes não são seguidas as regras embasadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, necessitando a intervenção do Procon a fim de estabelecer a harmonização entre as partes”, afirma Gilberto Ferreira.
Durante todo o ano, o Procon vem fomentando ações educativas em escolas e comunidades, objetivando a promoção do consumo consciente, tendo como foco o equilíbrio financeiro das famílias. Já na Semana do Consumidor, foi realizado no Terminal Urbano, no sábado, 7, uma ação de conscientização, onde foram abordadas centenas de pessoas, que receberam cartilhas contendo os direitos básicos, Códigos de Defesa do Consumidor, além de esclarecimentos sobre diversas demandas, como “tira dúvidas” e pré-assessoria.
Entre os Direitos do Consumidor, estão:
- Aproteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
- Aeducação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurando a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
- A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
- A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
- Amodificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos que as tornem excessivamente onerosas;
- Aefetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
- Acesso aos órgãos judiciários e administrativos, assegurando assim, proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
- A facilitação da defesa de seus direitos;
- A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Sobre o Procon Sete Lagoas
OProcon é um órgão que atua na defesa do consumidor e na educação para o consumo, promovendo palestras e ações educativas, cujo público-alvo são consumidores e também fornecedores. As palestras são ministradas em instituições, de forma gratuita, mediante solicitação e agendamento prévio pelo (31) 3772-5140 ou direto no órgão (rua Cônego Raimundo, 32, Centro, Sete Lagoas).
“A função do Procon é assegurar direitos e deveres nas relações de consumo, atuando junto ao consumidor e fornecedor. Qualquer parte, em uma negociação, que se sentir em situação duvidosa, pode se dirigir ao Procon para sanar. Nosso objetivo é sempre manter o equilíbrio das relações de consumo”, conclui o gerente do Procon Sete Lagoas, Luis Carlos Gomes de Araújo.
