O cronograma está sendo cumprido conforme o acordado com a sociedade civil.
O Governo Federal aprovou, nesta terça-feira, 30 de maio, o plano de trabalho proposto pelo município de Sete Lagoas para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O decreto nº 11.525, publicado em 11 de maio, regulamenta a Lei Complementar nº 195 de 2022, que trata do apoio financeiro da União para ações emergenciais no setor cultural.
Após uma espera de 15 dias, a Secretaria Adjunta de Cultura agora se dedica à elaboração dos editais e aguarda o depósito dos recursos em uma conta bancária específica. O cronograma segue o que foi previamente acordado com a sociedade civil durante uma reunião pública realizada na Câmara Municipal em 13 de abril. A previsão é de que os editais sejam publicados até meados de julho.
Segundo Priscila Horta, gerente municipal de Cultura, tão logo os editais sejam publicados, a classe artística da cidade receberá as orientações necessárias. Para acessar os recursos da lei, os projetos precisarão estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo município. A expectativa é de que a diversidade e descentralização da produção artística em Sete Lagoas sejam fomentadas, já que serão lançados nove formatos diferentes de editais. Ao todo, a classe artística local poderá ter acesso a R$ 1.983.946,63 por meio dos projetos aprovados.
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