Após mais de três décadas sem realizar um concurso público, a Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou em sessão extraordinária na última sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº236/2023, que trata da estrutura organizacional e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Casa Legislativa. O Projeto, que é de autoria da atual mesa diretora, tramitou na Casa desde o mês de março e passou por diversas etapas de debate entre todos os vereadores, até a sua aprovação.
“A Mesa Diretora procurou neste processo construir muitos momentos de diálogo, pois somente assim, é possível construir projetos desta importância, haja vista que a Câmara já tem 30 anos que não realiza concurso. Foram ouvidos todos os setores, pois é impensado construir um projeto desta magnitude sem ouvir quem está dentro da máquina e, com isso, tivemos grande cuidado. Apresentamos assim, um projeto moderno, ousado, de qualidade, que prevê uma série de estruturas técnicas para suporte dos vereadores e das comissões no processo de tomada de decisão. Este projeto nos leva em direção do concurso público, é o embasamento para sua realização”, relatou o presidente da Câmara, Caio Valace (Podemos).
Junto ao projeto também foram votadas, na reunião extraordinária, 18 emendas.
UNANIMIDADE – Houve intensa discussão em torno das emendas, quando algumas foram reprovadas, no entanto, o consenso em torno do PLO 236/2023 foi mantido por todos os vereadores.
Para o vereador Ivan Luiz (Patriota), primeiro-secretário da Câmara e presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), também palco de muitas discussões sobre o tema, o minucioso trabalho das comissões foi primordial para a conclusão e aprovação do projeto. “Depois de muitas reuniões, conversas e debates, conseguimos chegar a um denominador comum do que seria melhor. Cada vereador, juntamente às suas assessorias, estudaram as emendas e deliberaram sobre elas de acordo com cada entendimento, aprovando ou não estas que, agora, fazem parte do Projeto de Lei”, disse Ivan.
“Quero agradecer a todos os envolvidos, os colegas vereadores, o jurídico de cada gabinete, a procuradoria e funcionários desta Casa que participaram da construção deste projeto tão esperado pelo povo de Sete Lagoas”, afirmou o vereador Ismael Soares (PSD)
O vereador Ivson Gomes (Cidadania) também comemorou a aprovação do projeto. “Há 30 anos a cidade espera por este tão sonhado concurso e hoje nós demos um grandiosíssimo passo com a aprovação do plano de cargos e salários. Espero que, muito em breve, o concurso seja realizado”, disse o vereador.
“Parabenizo a todos que trabalharam incansavelmente para a conclusão deste projeto, que configura um marco histórico para este mandado 2021/2024”, comemorou o vereador Janderson Avelar (MDB).
Para o vereador Caio Valace, a participação ativa dos vereadores na construção deste Projeto de Lei vai ao encontro do que a Câmara quer projetar para o futuro e garante que o cidadão terá cada vez mais espaço, participação e voz dentro da Casa Legislativa. “Agradeço aos vereadores que se debruçaram e participaram ativamente do processo. Nós entendemos que esta é uma Casa onde todos têm responsabilidade com o futuro da cidade e foi isso que foi colocado em votação”, afirmou o presidente.
Meta da Câmara
O presidente da Câmara afirmou, em entrevista nesta segunda-feira na Rádio e TV Câmara, que a meta da Mesa Diretora é realizar o concurso público ainda neste ano, mas adianta que os prazos legais podem ser um fator impedidor. “Sabemos que existem tramitações legais que nos limitam. É preciso entender que precisamos cumprir prazos que nem sempre podem ser estabelecidos e cumpridos, pois dependem dos desdobramentos de licitações e contratações. No entanto, vamos formatar um cronograma definindo os próximos passos que serão tomados até a realização do concurso, primando sempre pela transparência das nossas ações, como temos feito até hoje”, concluiu Caio Valace.
