Neste domingo, dia 18, às 10 horas, será realizado um grande ato contra o marco temporal na Praça da Liberdade, com marcha até a Praça Sete, em Belo Horizonte. O protesto é convocado pelo Movimento Unificado Contra o Marco Temporal e faz parte de uma jornada nacional de mobilizações em todo o Brasil para tentar frear a aprovação da tese jurídica em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o PL 2903/23 (antigo PL 490/07), em análise no Congresso.
O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio e considerada inconstitucional por juristas e advogados. Essa proposta estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser reivindicadas por eles, o que prejudica as demarcações e os direitos dos povos indígenas.
No dia 13 de junho, o relator da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, manifestou-se sobre o caso, reforçando a inconstitucionalidade da proposta e expressando seu repúdio a nível internacional. Ele alertou que, se a tese do marco temporal for aprovada, todas as terras indígenas, independentemente de seu status e região, estarão ameaçadas.
O julgamento do marco temporal foi retomado pelo STF na última semana, após dois anos desde a última análise pela Corte. Até o momento, dois ministros se posicionaram contra a tese (Alexandre de Moraes e Edson Fachin) e um a favor (Nunes Marques). O ministro André Mendonça solicitou um adiamento de até 90 dias para concluir seu voto.
Quanto ao PL 2903, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil – MS).
