No menu items!
30.4 C
Sete Lagoas
terça-feira, 18 fevereiro 2025
- Publicidade -spot_img

Ex-presidente da Câmara Municipal de Paracatu é condenado por esquema de fraude e desvio de recursos públicos em contratação de empresa de publicidade

Mais lidas

  • A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou uma empresa e três pessoas – um ex-vereador de Paracatu, a filha dele (advogada) e o sócio-proprietário da empresa – por atos de improbidade administrativa, consistentes em um esquema de fraude em licitação para contratação de serviços de comunicação e publicidade e recebimentos de vantagens indevidas.
  • Os réus foram condenados ao ressarcimento do dano no valor de R$ 499.740,00; pagamento de multa civil no valor de R$ 499.740,00; e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos. As três pessoas também foram condenadas à pena de suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
  • Entenda o caso
  • A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu instaurou Procedimento Investigatório Criminal que resultou na deflagração, em outubro de 2018, com o apoio do Gaeco, da operação Deuteronômio, na qual o então presidente da Câmara Municipal chegou a ser preso e foram apreendidos diversos aparelhos eletrônicos e documentos.
  • Na Ação Civil Pública proposta em 2019, o MPMG aponta um esquema liderado pelo então presidente da Câmara Municipal de Paracatu, com o auxílio da filha advogada, que envolveu também a empresa de comunicação de Belo Horizonte.   
  • Segundo a ação, para determinar a realização do processo licitatório para contratação da agência de publicidade, o vereador utilizou o fundamento de que a Câmara Municipal de Paracatu precisava melhorar sua imagem perante a sociedade, uma vez que foi alvo de investigação na operação Templo de Ceres, realizada em 2016, na qual também é réu. No entanto, para os promotores de Justiça, “o argumento, por si, afronta os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, pois a Câmara Municipal e o erário foram vítimas dos crimes apurados na operação Templo de Ceres. Logo, não havia mácula à imagem do Poder Legislativo Municipal. A imagem dos requeridos é que precisava de reparo e não era com desvio de dinheiro público que essa ‘imagem’ seria restaurada.  Todavia, tal alegação não passou de mero pretexto para a realização da referida licitação, que, antes mesmo de iniciar, já tinha ganhador pré-determinado e, em troca de vitória, a sociedade empresária seria a responsável por confeccionar a publicidade pessoal do vereador”.   
- Publicidade -

Mais notícias

- Publicidade -

Últimas notícias

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.