a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da Diretoria de Comunicação Organizacional (DCO), promoveu um debate entre a porta-voz da PM, major Layla Brunnela de Aguiar Dias Oliveira e o Representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Dr. Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber). O tema abordado foi “O risco que as crianças e adolescentes estão expostos no ambiente virtual”, quando esse acesso não é monitorado pelos pais ou responsáveis. O debate foi mediado pelo tenente Lucas Coutinho Campos e a íntegra, gravada em podcast, está disponível na página oficial da PMMG/YouTube.
Em um mundo cada vez mais conectado, não há como negar que a internet é uma grande ferramenta para o trabalho, viabiliza o fechamento de negócios, facilita o processo de compra e venda, permite pesquisas diversas, favorece a busca de informação e conhecimento e trouxe um novo formato para a área de estudos, dentre outros. Se por um lado a Internet nos trouxe comodidade e agilidade nos processos, ela, ao mesmo tempo, nos expõe às armadilhas. Contudo, não podemos demonizar a tecnologia. Ela veio para somar, se bem utilizada
A major Layla Brunnela destaca que o público mais vulnerável nesse processo tecnológico são as crianças e adolescentes. Se no passado os pais acreditavam que mantendo os filhos dentro de casa, ao alcance dos olhos, estavam em segurança, não se pode dizer o mesmo hoje, porque a criança tem acesso ao mundo virtual por meio de um aparelho de celular, “tablet” ou computador. Também não há como radicalizar e entender que, retirando o acesso dos filhos à internet, estamos resolvendo o problema. Na verdade não. Porque nossos filhos já nasceram inseridos num processo virtual de comunicação. Inclusive durante a pandemia, muitos alunos não tiveram os estudos interrompidos em função da internet. O que é preciso é que essa conexão seja monitorada, com disciplina de horários e filtros de acessos.
É preciso que pais ou responsáveis saibam com quem os filhos estão se comunicando, se os sites acessados são apropriados para a idade, se o conteúdo não vai influenciar negativamente no processo de formação da criança, se as redes sociais não têm perfil de incitação pornográfica, terrorista, homofóbica, racistas, nazistas ou discursos de ódio e identificar o propósito de cada aplicativo. Principalmente nesse período de férias escolares e, muitas vezes, por não coincidir com as férias dos pais, as crianças vão passar mais tempo conectadas. “Nunca temos a certeza quanto á identidade de quem está por trás tela. Não raras às vezes nos deparamos com casos de adultos se passando por crianças, homens se passando por mulheres, pedófilos tentando aliciar menores ou estelionatários em busca de informações privilegiadas com o objetivo de obtenção de vantagens”, afirmou a major.
Segundo a porta-voz da Polícia Militar, a instituição tem em seu portfólio programas que atuam na esfera preventiva, voltados para as escolas públicas e, eventualmente, para a rede privada, com foco a fortalecer o vínculo de confiança dos alunos com os pais, professores e também com a própria Polícia Militar. Além do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e do Programa de Educação Ambiental (Progea), a Polícia Militar tem a Patrulha Escolar, especializada no patrulhamento do perímetro escolar, que ministra palestras de combate à prática de “Bullying” e faz um alerta para os perigos da Internet.
Para o Promotor de Justiça Dr. Mauro da Fonseca Ellovitch, na relação entre pais e filhos, em especial as crianças e adolescentes, é preciso criar regras por meio do diálogo. Impor posturas de comportamento da noite para o dia, não vai funcionar. O trabalho preventivo é gradativo e parte da atitude de compartilhar com os filhos os exemplos divulgados na grande mídia, estabelecendo um vínculo familiar de confiabilidade. “O filho precisa ver na figura do pai/mãe, um amigo, um protetor, um confidente. E, se em algum momento, os pais perceberem que estão com dificuldade de criar essa sinergia, precisam procurar ajuda. Que seja por meio de psicólogos, de assistentes sociais, de profissionais da área de educação, de uma rede não governamental de apoio ou até mesmo de um familiar mais jovem que tenha uma linguagem mais acessível ao filho” salientou.
O magistrado esclarece que, “Uma vez a criança ou adolescente acometido de qualquer violação de integridade, os responsáveis devem imediatamente acionar a Polícia Militar, a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos ou o Ministério Público. Qualquer um dos órgãos acionados, a primeira providência é o acolhimento e, na sequência, as diligências para a solução do problema”, afirmou.
Nesse processo de acolhimento, o Ministério público tem a Polícia Militar como uma grande parceira, realizando um trabalho integrado. Normalmente é o primeiro equipamento público a ter contato com pais e vítimas. A redação do Boletim de Ocorrência bem fundamentado é primordial para o trabalho da Polícia Judiciária. Para tanto, o recolhimento dos componentes palpáveis de um dispositivo eletrônico, como placas, memória, processador, teclado, monitor, além de celulares, “tablets”, “smart TVs”, entre outros aparelhos, são essenciais para a produção de provas. Preservar os dados, fazendo “becap” de arquivos, “printando” telas, compartilhando conversas de contas de Redes Sociais vão robustecer a responsabilização criminal.
“É preciso esclarecer que a Internet não é um território sem lei. Não há invisibilidade no mundo virtual e que os autores/infratores de crimes/atos infracionais cometidos no ambiente cibernético são rastreados, identificados e punidos de acordo com a lei. Tanto o Ministério Público, quanto a Polícia Judiciária dispõem de tecnologia para apuração desses delitos”, finalizou o Promotor de Justiça.
Autor: DEIWSON MAGAL
