Umas das várias mudanças que a pandemia de coronavírus impôs na vida de todas as pessoas vai oportunizar um fato histórico no Poder Legislativo de Sete Lagoas. Em quarentena obedecendo a recomendação das autoridades de saúde para evitar aglomerações e proliferação do vírus que transmite a Covid 19, os vereadores vão se reunir, em vídeoconferência, para votar a pauta da Reunião Extraordinária que vai acontecer nessa quinta-feira (26), às 15h. A sessão inicialmente estava prevista para a última terça-feira.
O departamento de Tecnologia de Informação (TI) da Câmara Municipal trabalha, desde o início da semana, de forma incessante, para a viabilizar o encontro e a votação virtual. “Os vereadores poderão participar de qualquer lugar onde estejam com uma internet de qualidade satisfatória”, informa o diretor de TI, Eduardo Diniz.
Um computador instalado na sede da Câmara vai monitorar todas as transmissões dos vereadores e vai canalizar o conteúdo para a TV Câmara que vai transmitir ao vivo a sessão inédita com sistema remoto de votação. A disponibilização da ferramenta reforça que a Câmara não mediu esforços, nesse momento instável causado pelo coronavírus, para possibilitar a votação dos Projetos do prefeito Duílio de Castro que beneficia servidores municipais.
Estão na pauta, todos de autoria do prefeito Duílio de Castro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 28/2020, que regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores efetivos e/ou estáveis do SAAE, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que dispõe sobre gratificação para servidores da saúde, e o PLC 03/2020, que trata dispõe sobre assuntos relacionados à aposentadoria de servidores, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Também será votado o PLO 41/2020, onde o Legislativo municipal propõe a revogação da Lei 9.020/2020, que dispôs sobre a reajuste anual dos servidores do Legislativo. Todos os textos podem ser acessados, na íntegra, pelo site do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo, (SAPL)
A pauta, porém, pode ser alterada uma vez que o Ministério Público enviou para a Câmara Municipal, nessa quarta-feira (25), a recomendação 06/2020. Nela, o MP recomenda, por conta da Covid 19, entre outros motivos, que o Legislativo “se abstenha de votar e aprovar projetos de lei que aumentem a remuneração (vencimentos e vantagens de qualquer natureza – pessoal e/ou do cargo) de agentes públicos e políticos vinculados ao Município de Sete Lagoaoas/MG, e aumentem gastos com pessoal na forma prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando impacto orçamentário e financeiro negativo”.
O presidente Cláudio Caramelo (PRB), na manhã desta quinta-feira (26), protocolou junto ao Executivo o documento e notificou o prefeito Duílio de Castro que pode optar por retirar os textos de sua autoria da pauta. Caso a decisão se confirme apenas o PLO 41/2020 será apreciado na sessão extra de logo mais às 15h.
