A Câmara Municipal de Sete Lagoas promoveu na sexta-feira (26/5) uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 13/2021, que institui o Código de Obras do Município. Esta é a segunda audiência pública sobre o projeto, que está sendo analisado desde 2021, e que teve pauta aberta à participação popular, de entidades e categorias profissionais através de reuniões, consultas públicas, oficinas e audiências. O vereador Gilson Liboreiro (SD), presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras da Administração Pública (CAFOAP), presidiu a sessão e falou sobre a necessidade de atualização do código. “O Código de Obras tem 55 anos, é muito antigo, e isto afeta diretamente na vida do cidadão. Somos cobrados pelo Ministério Público quanto à mobilidade urbana, mas é notório que não temos condições de trabalhar com o atual código de obras. Precisamos facilitar o trabalho de quem constrói, melhorar o processo de concessão de alvarás e as condições de ir e vir das pessoas do nosso município, tornando o processo mais moderno e sustentável”, disse o vereador.
Uma das atualizações que mais chama atenção no novo código é a mudança da validação do alvará de execução de obras, que hoje tem validade de oito meses e passará a valer por quatro anos. “Nossa proposta ao aumentar este tempo é que as pessoas possam ter a tranquilidade de realizar suas obras, orçamentos, contratações, construir sem ter que se preocupar com a burocratização que é o alvará. Propomos, também, materiais construtivos novos como containers, casas de madeira, além dos parklets, que são modernos, agradáveis e fomentam o comércio local”, explica a presidente da comissão especial de elaboração do projeto, Tatiane Nascimento.
Participaram da discussão, o presidente da Câmara, vereador Caio Valace (Podemos), o vereador membro da CAFOAP, Eraldo da Saúde (Patriota), e os vereadores Junior Sousa (PSC), Marli de Luquinha (MDB) e Pastor Alcides (PP). “Nosso dever é trabalhar e dar para a população de Sete Lagoas uma legislação moderna do tamanho e da importância da cidade no cenário político social e econômico. Nós precisamos desta legislação inclusive para atrair investimentos para Sete Lagoas, por isso, como presidente da Casa Legislativa, pautei esta matéria esperando votá-la ainda neste semestre”, relatou o vereador Caio Valace.
Para o vereador Junior Sousa, o momento de discussão é de grande valia para construção de um projeto que possa trazer celeridade ao processo. “Precisamos acelerar o trabalho dos investidores, dos empreendedores, dos profissionais da arquitetura e engenharia e todos os envolvidos, para que o cidadão tenha possibilidade de fazer suas construções de forma justa e digna”, disse o vereador.
“Esta é uma audiência muito importante e saliento que estamos atentos ao novo código buscando, evidentemente, contribuir para o benefício de todos os agentes que dele fazem uso”, salientou a vereadora Marli de Luquinha.
Como legisladores vamos nos debruçar no projeto e verificar o que pode ser ajustado e melhorado, caso necessite, trabalhando em função de construir um código funcional que atenda a necessidade dos cidadãos.
O presidente da Associação de Construtores de Sete Lagoas e cidadãos interessados na pauta também tiveram oportunidade de fala e utilizaram o espaço para defender seus pontos de vista.
Após a Audiência foi ofertado o prazo de 10 dias para que os parlamentares possam enviar emendas ao projeto.
